O deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) e o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) protocolaram nesta quinta feira (2) uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
De acordo com os parlamentares, a proposta quer resguardar que intempéries políticas fragilizem o sistema estadual e municipal de controle, fiscalização e combate à corrupção.
“Nota-se grande insegurança jurídica no sistema de controle externo essencial à fiscalização e ao combate à corrupção tão reclamado pela sociedade. O TCM do Ceará, por exemplo, responsável por impedir a candidatura de milhares de gestores e ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas, vem sendo alvo de tentativas de ‘desmontes’. A PEC tem como objetivo afastar essa tensão institucional observada nos estados”, destacou Moses Rodrigues.
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