FH defende que STF decida sobre regulamentação do porte de drogas


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a regulamentação do porte de drogas para consumo pessoal para que usuários não sejam enquadrados como traficantes. Na avaliação do tucano, é mais fácil o Judiciário tomar uma decisão sobre o tema do que o Congresso.

- Há um pressuposto, que pode ser falso, de que o povo é conservador e não aceita nem que se fala de drogas. A posição do Congresso é mais reticente nessa matéria. O Supremo, como não tem que responder a questões eleitorais, pode mais facilmente tomar decisões que são controversas.

A declaração foi dada durante debate realizado em São Paulo por causa do lançamento do livro "Drogas: as histórias que não te contaram"(ed.Zahar), escrito pela especialista em segurança pública Ilona Szabó, em parceria com a jornalista Isabel Clemente. O debate foi mediado por João Gabriel de Lima, diretor de redação da revista “Época”.

De acordo com o ex-presidente, o Congresso tem dificuldade de dar um passo ousado sobre o tema.

- O Congresso não vai sair à frente do que as pessoas querem, ele vai mais ou menos acompanhando.

Fernando Henrique lembrou ainda que a constituição de 1988 permite que o STF legisle quando o Congresso não faz isso.

- Como o Congresso não foi claro nessa matéria, é possível que o Supremo tenha um atalho.


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