CIDADE

Ministério Público recomenda suspensão de edital para seleção pública na Prefeitura de Iguatu


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE/CE) expediu, na última terça-feira (7), recomendação para o Município de Iguatu suspender e retificar edital de seleção pública simplificada para a contratação de técnicos de nível médio e superior para o Programa Bolsa Família da Secretaria de Assistência Social do Município, que seria realizada nos dias 8 e 9 deste mês.

A recomendação do MPCE é assinada pelo promotor de Justiça Fábio Vinícius Ottoni Ferreira. No documento, o promotor pede esclarecimentos a respeito dos critérios previstos pelo edital: análise curricular e participação em entrevistas, representando essa última 60% da nota máxima - no caso do cargo de nível superior, e 66,6% no caso dos cargos de nível médio.

Segundo o promotor, os certames públicos devem privilegiar a impessoalidade e o objetivismo, cabendo a realização de entrevista apenas em situações excepcionais, devidamente justificadas, e atendendo ao critério da proporcionalidade, que não foi atendido no referido edital.

Conforme o promotor de Justiça, Fábio Ottoni, a decisão foi tomada após diversos questionamentos e recursos que esse tipo de seleção costuma gerar, após a divulgação dos resultados. No documento o promotor recomenda que o novo edital contenha previsão de publicação dos títulos apresentados e das notas recebidas, pormenorizadamente, pelos candidatos participantes do certame, de modo a possibilitar o controle da legalidade do resultado.

Ainda de acordo com o promotor, caso a Secretaria entenda pela necessidade da fase de entrevista, apresente a referida justificativa e os critérios a serem avaliados na referida etapa, devendo tal nota não ultrapassar o percentual de 10% da nota total ou mesmo servir apenas como critério de desempate, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa e outras providências cabíveis.


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