A Fecomércio vem a público manifestar o seu apoio aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Ceará, que têm trabalhado incessantemente para sobreviverem à desfavorável conjuntura política e econômica que ainda permanece causando grandes prejuízos de toda ordem às empresas e à sociedade de uma forma geral.
É de conhecimento de todos a realização de uma manifestação programada para dia 28 de abril por parte da algumas centrais sindicais e que tem provocado temor a toda a população, prejudicando àqueles que precisam trabalhar e produzir para a sua sobrevivência e sustento de suas famílias.
Nesse sentido, a Federação do Comércio vem informar que está em plena vigência, desde 12 de maio de 2016, uma liminar em ação civil pública, deferida pela 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, no sentido de proibir as entidades sindicais de ameaçarem empresários, empregados e clientes, proibindo também de ameaçarem ou forçarem o fechamento de estabelecimentos empresariais, sob pena de R$ 10.000,00 por estabelecimento atingido em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras perdas e danos a serem reparados.
Comunicamos que já oficiamos as autoridades competentes, no sentido de que a ordem seja garantida e que não sejam violados diretos fundamentais de trabalhadores, clientes e empresários.
Portanto, os empresários que forem prejudicados pelo excesso ou abuso do direito de manifestação, em descumprimento da liminar, deverão nos comunicar para que possamos ingressar com as medidas judiciais cabíveis, para os ressarcimentos necessários.
A Fecomércio respeita as manifestações, mas não tolerará qualquer tipo de abuso ou excesso que venha prejudicar as empresas e os cidadãos em seus direitos constitucionais.
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