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MPF/CE obtém decisão que assegura publicização de filas por cirurgias e consultas ortopédicas no SUS

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará a tornarem públicas as filas de pacientes por consultas e cirurgias ortopédicas no Sistema Único de Saúde (SUS). No dia 2 de maio deverá entrar no ar sistema informatizado de regulamentação e publicização das filas.

A decisão tomada nesta terça-feira (18), durante audiência de ação civil pública movida pelo MPF, vale para as filas do Hospital Universitário Walter Cantídio e Hospital Geral de Fortaleza, ambos localizados na capital cearense. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação ajuizada pelo MPF, explica que posteriormente a iniciativa será expandida para outras especialidades médicas e unidades de saúde.

Durante a audiência na 6ª Vara da Justiça Federal no Ceará, a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta estabeleceu ainda que o Estado e o Município devem informar aos pacientes que o acesso sobre a posição na fila por consulta e cirurgia será feito por meio do número do cartão SUS.


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