Tribunal de Contas e PROCAP realizam investigação na Prefeitura de Iguatu


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou nos dias 10, 11 e 12 deste mês fiscalização especial no município de Iguatu. A operação aconteceu em parceria com o Ministério Público Estadual (MPCE) por da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública - PROCAP.

Durante a visita os técnicos verificaram a regularidade dos contratos sem licitação realizados pela Prefeitura de Iguatu, durante os três primeiros meses da gestão do prefeito Ednaldo Lavor.

Nos oito primeiros dias de janeiros deste ano, a Prefeitura de Iguatu emitiu decreto de emergência e calamidade pública por um prazo de 90 dias. Acontece que depois da decretação de emergência, o prefeito Ednaldo Lavor emitiu vários contratos com dispensa de licitação, com valores que ultrapassam um montante de mais de R$ 5 milhões de reais.

Confira os contratos sem licitação investigados pelo TCM:

Coleta de Lixo: R$ 1.440.000,00
Iluminação Pública: R$ 856.000,00
Aluguéis de veículos: R$ 900.000,00
Compra de medicamentos: R$ mais de R$ 900.000,00
Transporte escolar: R$ 1.186.000,00

Os técnicos do TCM e Ministério Público também visitaram a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), e algumas secretarias de governo.

O resultado das apurações deve sair em breve. Caso sejam identificadas irregularidades, a Prefeitura de Iguatu poderá sofrer aplicação de multas, ressarcimento de danos ao erário, além a desaprovação de contas do prefeito e secretários municipais.

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