MPCE requer demissões de agentes que promoveram greve

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requer que nove agentes penitenciários envolvidos na greve de maio de 2016, sejam demitidos. A solicitação foi ajuizada nesta quinta-feira (4) por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa, e outros nove agentes penitenciários são apontados como responsáveis por provocar dos dias 20 a 23 de maio do ano passado um movimento grevista.

De acordo com o Ministério, como consequência da greve, foram mortos 18 presos, registradas fugas em massa e depredadas prisões no Ceará, já que os internos foram impedidos de receber visitas e provocaram rebeliões simultâneas.

A liminar também solicita de imediato o afastamento do cargo de todos os processados e que ao fim do processo sejam aplicadas as penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, e pagamento de multa.