Proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas, que tenham valor de venda de até R$ 5.000, e que estejam apreendidas ou removidas aos depósitos do Detran, terão o desconto de 100% das multas trânsito e/ou transporte que somem o valor total de R$ 3.944,24. A ação é válida até esta segunda-feira, 31. Para ter o benefício, o veículo deve ter tido a multa registrada até 31 de dezembro de 2015.
O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse que a ação faz parte do programa de recuperação fiscal do Governo do Estado do Ceará. "A oportunidade faz parte da lei de refinanciamento de tributos. O motociclista pode procurar o Detran até segunda-feira", informou.
Desconto de até 80% em multas
Para os condutores de outros veículos, como automóveis, com multas de trânsito de até R$ 3.944,24, autuadas pelo Detran, e registrada até 31 de dezembro de 2015, será cedido o benefício com desconto de 80% para o pagamento à vista, condicionado ao pagamento do valor restante de 20%, até o último dia útil de dezembro de 2017.
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