Acórdão publicado na última quinta-feira (24), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) muda a composição da Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado Leonardo Araújo (PMDB) volta ser suplente.
A Suprema Corte julgou favorável o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Horizonte, José Rocha Neto, conhecido por Rochinha, contra decisão terminativa da Justiça Eleitoral, ocorrido em 10 de agosto de 2016, que o tornou inelegível na eleição de deputado estadual de 2014. Com a decisão, os votos conquistados por ele deverão ser contabilizados.
Sendo assim, a coligação de Camilo Santana (PT) terá direito a mais uma cadeira de titular no Legislativo Estadual. Manoel Santana (PT), que hoje ocupa a vaga na Casa como suplente, será efetivado no cargo, e Sineval Roque entra na primeira suplência.
No julgamento do recurso, o STF discutia qual era o órgão competente – se os tribunais de contas ou as câmaras municipais – para julgar contas de prefeitos e, ainda, se a desaprovação de contas pelas Cortes geraria inelegibilidade nos termos da Lei da Ficha Limpa. A maioria dos ministros decidiu que postulantes que tiverem contas rejeitadas apenas por tribunais de contas estariam aptos a disputar eleições, já que as contas devem ser julgadas pelas câmaras municipais.
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