NACIONAL

Proposta que torna estupro imprescritível deve ser votada esta semana


O Senado Federal deve votar nesta semana o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de estupro imprescritível. Já aprovada em primeira votação, a matéria está na pauta desde antes do recesso parlamentar, em julho, mas ainda não foi avaliada por falta de quórum.

No total, 28 senadores assinam a PEC. Se aprovada, a proposta permitirá que vítimas possam denunciar o agressor a qualquer momento, mesmo que o crime tenha sido cometido há muitos anos. Atualmente, estupros prescrevem, ou seja, o autor não pode ser condenado pelo ato, em até 20 anos.

No Brasil, são imprescritíveis os crimes de racismo e o de ação de grupos armados contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático. Estudo do IPEA diz que, da média de 527 mil tentativas de estupro ou estupro consumado, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia.

Entre os principais motivos para essa realidade, diz a pesquisa, estão o receio das vítimas em sofrerem preconceito e serem expostas, além do medo de ser ridicularizada e questionada ao fazer a denúncia, já que muitas delas, ao relatarem o crime, são acusadas de causá-lo por estarem de roupas curtas ou terem bebido, por exemplo.

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