POLITICA

Câmara aprova criação de fundo com recursos públicos para bancar campanha eleitoral


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) o projeto de lei que cria um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, estimado em R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018. Agora, a matéria segue para sanção do presidente Michel Temer.

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico, o que provocou protesto no plenário. Antes da discussão, os deputados chegaram a apreciar um pedido para que a votação fosse nominal a fim de que se conhecesse o voto de cada parlamentar, mas o requerimento foi rejeitado.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha será custeado pela compensação fiscal dos recursos pagos às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária em ano eleitoral, que será extinta, também por multas aplicadas a partidos políticos pela Justiça Eleitoral e por 30% do valor das emendas impositivas de bancadas. 

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