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Desembargadores suspeitos de vender habeas corpus seguem recebendo auxílio-moradia


O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta terça-feira (17) que os desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda e Francisco Pedrosa Teixeira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vão continuar recebendo auxílio-moradia e alimentação. Os dois desembargadores estão afastados das funções desde o dia 29 de setembro de 2016, conforme decisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os meses de outubro de 2016 e agosto de 2017, Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa receberam, de auxílio moradia e alimentação, R$ 59.875,42 e R$ 59.697,85, respectivamente.

A decisão do TCE foi uma resposta à representação do Ministério Público de Contas que pediu a suspensão do pagamento e a devolução dos valores já pagos.

Em 26 de setembro deste ano, o Pleno do TCE já havia mantido os mesmos benefícios ao desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, também afastado de suas funções. 

Os três desembargadores são investigados em ação que apura denúncias de venda de sentenças judiciais no âmbito das duas fases da Operação 150 e Operação Capuccino.

As operações, deflagradas pela Polícia Federal, mostrou que eram cobrados valores em torno de R$ 150 mil – podendo variar entre R$ 50 mil e R$ 500 mil – por cada decisão favorável durante os plantões de feriados e finais de semana no TJCE para liberar presos, inclusive traficantes.

O esquema foi detectado em julho de 2013, durante uma operação de combate ao tráfico no Ceará pela Polícia Federal. Na ocasião, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, apontaram que presos e advogados negociavam liberações de presos através de alvarás de soltura por meio de habeas corpus.

Com o avançar da apuração, verificou-se a participação de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará -três na ativa e um aposentado - além de 14 advogados.

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