O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT/10ª) determinou que o Banco do Brasil deve realizar novo concurso público para ingresso de servidores em um período de até dois anos.
A determinação se deve a um parecer sobre a situação de 6 mil escriturários nomeados para cargos de nível superior por meio de seleção interna, sem realização de efetivo concurso público.
A Justiça permitiu a manutenção destes servidores nos cargos, desde que a instituição promova a contratação de pessoal.
A partir de agora, também ficam proibidas novas seleções internas ou nomeações para cargos de confiança.
A instituição ainda pode recorrer da decisão.
O processo tramita na Justiça desde fevereiro de 2015, quando foram consideradas ilegais as seleções internas, que promovem escriturários de nível médio para cargos que exigem conhecimentos específicos de nível superior.
De acordo com o parecer jurídico, na ocasião, havia sido quebrado o princípio de ampla acessibilidade aos cargos, uma vez que pessoas habilitadas àquelas carreiras não poderiam concorrer às vagas existentes, que estavam sendo preenchidas por servidores de cargos de ensino médio, considerado inconstitucional.
Vale lembrar que no final de 2016 o Banco promoveu um programa de demissão voluntária, que contou com a adesão de 9.400 servidores. Com isto, foi feita a realocação de 9.300 pessoas que tiveram seus postos extintos com a redução de postos de atendimento.
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