A aprovação do parecer da comissão da Câmara que analisa a ampliação da licença-maternidade para os casos de mães de bebês prematuros acabou gerando uma polêmica inesperada. Isso porque o relator da medida, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu em seu em seu texto, um trecho que insere na Constituição o conceito de que a proteção da vida começa a partir da concepção, ou seja, desde a fecundação do óvulo, e não no nascimento.
Mesmo ainda precisando ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, o texto virou notícia em todo o país e repercutiu nas redes sociais, dividindo opiniões.
Para a deputada Jô Moares (PCdoB-MG) a proposta pode retirar direitos das mulheres que foram conquistados ao longo de décadas.
“Na prática, leva à ilegalidade o direito que as mulheres já têm há 60 anos de interromperem a gravidez em caso de estupro e de risco de vida da mãe.”
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de risco de morte da gestante ou em gravidez resultante de estupro. E de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, o aborto de anencéfalos não é crime.
Autor do relatório, o deputado Jorge Tadeu Mudalen defende o texto.
“Mexemos na Constituição no sentido de que a concepção é a partir do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide, ali já tem uma vida.”
Ainda na quarta-feira, na comissão, a deputada Erika Kokay, (PT-DF) tentou adiar a votação da matéria alegando que o parecer tratava de temas estranhos à proposta original, que trata apenas da licença maternidade para mães de bebês prematuros. No entanto, o presidente da comissão especial, Evandro Gussi, (PV-SP) entendeu que o relatório tinha concordância com o tema analisado.
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