NACIONAL

Justiça derruba decisão que proibia propaganda do governo sobre Reforma da Previdência


Uma decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, derrubou nesse domingo (3) a decisão liminar que suspendeu a veiculação da campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da Previdência.

Para o desembargador, ao decidir pela suspensão, a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho praticou uma “grave violação à ordem pública”. Ele interpretou ainda que a liminar representava “explícita violação ao princípio constitucional da separação de Poderes”.

A suspensão da exibição das peças publicitárias foi solicitada a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com o apoio de outras entidades.

No dia seguinte à suspensão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao TRF1. No pedido, a AGU argumentou ser dever da União “demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”.


Sobre Luiz Vasconcelos

0 comentários :

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.