CIDADE

Projeto que autoriza Prefeitura de Iguatu a pagar Incentivo dos Agentes de Saúde é aprovado sob suspeição


Em meio ao recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Iguatu realizou na tarde desta quarta-feira, 24, sessão extraordinária para votar vários projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.

Com as galerias lotadas, as discussões se concentraram no projeto de Lei 05/2018, que autoriza o Poder Executivo a repassar à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde recursos referentes ao Incentivo Anual de Desempenho dos Agentes Comunitários de Saúde. Serão rateados entre os profissionais de saúde um montante de R$ 226 mil reais, provenientes do Governo Federal.

Um dos pontos polêmicos do projeto ficou em torno do parágrafo 4 da proposta, onde se lê: "A transferência de incentivo financeiro à Associação dos Agentes de Saúde de Iguatu e o pagamento do mesmo poderá ser interrompido devidamente justificado por ato do Chefe do Executivo". 

O vereador Antônio Baixinho criticou esse trecho da proposta do Executivo. "Não cabe esse parágrafo na proposta. Digamos que o prefeito decrete um estado de calamidade pública no Iguatu, então ele vai alegar que esse dinheiro vai ser investido em outra finalidade. Fica aqui a nossa preocupação", destacou o parlamentar.

Os vereadores Louro da Barra, Lindovan Oliveira e Edson Adriano também solicitaram revisão no texto do projeto. Mesmo sob protestos, o projeto foi aprovado.



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