A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária
desta terça-feira (20) o projeto de Lei que trata da gratificação pela execução
de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde, com o objetivo
de instituir o benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do
Estado.
A mensagem foi aprovada com uma emenda modificativa de
plenário, que altera a denominação do benefício para adicional de insalubridade
aos servidores em decorrência do efetivo exercício das funções de agente
comunitário de saúde em condições insalubres.
O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%,
incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de
igual denominação ou que tenha a mesma finalidade. Serão beneficiados cerca de
oito mil agentes comunitários de saúde que são pagos pelo Estado e estão à
disposição das prefeituras cearenses.
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