REGIONAL

Deputados aprovam adicional de insalubridade de 20% aos agentes comunitários de saúde do Ceará



A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (20) o projeto de Lei que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde, com o objetivo de instituir o benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do Estado.

A mensagem foi aprovada com uma emenda modificativa de plenário, que altera a denominação do benefício para adicional de insalubridade aos servidores em decorrência do efetivo exercício das funções de agente comunitário de saúde em condições insalubres.

O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%, incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade. Serão beneficiados cerca de oito mil agentes comunitários de saúde que são pagos pelo Estado e estão à disposição das prefeituras cearenses.



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