O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 7, que vai negar pedido feito pela defesa de Lula para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema.
"Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção", disse Marco Aurélio nesta tarde. Ele é relator das ações que versam sobre o tema no STF.
Segundo o ministro, o atual entendimento do STF, de 2016, prevê a possibilidade da execução antecipada da pena e não seria adequado tomar uma decisão monocrática no sentido contrário. Na época do julgamento, há dois anos, Marco Aurélio se posicionou contra a prisão após segunda instância, mas foi voto vencido.
"Já houve o indeferimento pelo plenário da Corte e não posso enfrentar e simplesmente suplantar a decisão da maioria." Ele destacou que liberou o processo em dezembro e agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcar a data da votação no plenário. (Estadão)
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