POLITICA

Fachin libera pedido de liberdade de Lula para julgamento no STF


O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário do STF a ação em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o petista fique em liberdade até que a Corte julgue o recurso dele contra sua condenação na Lava Jato.

A um dia do início do recesso do Judiciário, o ministro liberou a ação antes do fim do prazo de 15 dias dado por ele próprio na última segunda-feira, 25, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão de Fachin, cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, incluir o pedido da defesa de Lula na pauta de julgamentos.

A última sessão do plenário da Corte antes do recesso está marcada para esta sexta-feira, 29, às 9h. Como a pauta de julgamentos ainda não foi finalizada, há a possibilidade de a ação ser incluída na ordem do dia por Cármen já nesta sexta. Caso a ministra não paute o caso do ex-presidente, ele só seria analisado a partir do dia 31 de julho, quando terminam as férias dos ministros.

Na petição da defesa de Lula, os advogados do ex-presidente pedem que seja concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário movido contra a condenação dele a 12 anos e 1 mês de prisão pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso o pedido seja atendido pelo plenário do Supremo, os efeitos da sentença contra o petista, incluindo a prisão dele, seriam suspensos.

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