POLITICA

Com empate, STF suspende julgamento sobre indulto de Temer a presos


Em julgamento na tarde desta quarta-feira (28) no STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes divergiram sobre a legalidade do decreto de indulto a presos publicado pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) em dezembro do ano passado.

Barroso, relator do caso, foi favorável ao veto à parte das regras previstas no decreto de Temer e declarou que a proposta atual "esvazia" o combate à corrupção.

Já Moraes, que é ex-ministro da Justiça de Temer e foi indicado por ele ao STF, defendeu que a concessão de indulto é uma prerrogativa do presidente da República e o decreto editado seria válido.

A sessão terminou em empate em 1 a 1 e foi suspensa -- ainda faltam os votos de outros nove ministros da Corte. O caso deve ser retomado pelo Supremo nesta quinta-feira.


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