A Lei da Recompensa, instituída pelo Governo do Ceará, pagará até R$ 30 mil por informações que ajudem a elucidar crimes e a localizar criminosos. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou a lei nesta segunda-feira (14). O valor de partida é R$ 1 mil.
As informações prestadas devem levar à elucidação de crimes cometidos, à descoberta de fatos ou atos preparatórios ao cometimento de crimes, evitando a consumação do delito; à localização de pessoas procuradas por órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão; e à identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.
O decreto assinado por Camilo institui também uma comissão que definirá cada caso de pagamento conforme regras estabelecidas. A comissão será formada por representantes da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria de Administração Penitenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Casa Civil e da Secretaria do Planejamento e Gestão.
O governador ressaltou que a prestação de informações e o pagamentos da recompensa serão feitos com “absoluto sigilo e anonimato dos denunciantes”.
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