POLICIAL

Sérgio Moro autoriza força-tarefa de intervenção penitenciária no Ceará


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para atuar nos presídios do Ceará, em ações de vigilância, nos serviços de guarda e custódia de presos.

A decisão consta na portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28). A força-tarefa ficará no Estado por um período de 45 dias, a contar de 14 de janeiro, em apoio ao Ceará, que desde o início deste ano têm sofrido uma onda de ataques violentos.   

Esse tipo de força-tarefa para intervenção nos estados é objeto de outras duas portarias de Moro publicadas nesta segunda.

A primeira atualiza as regras para o emprego do grupo, que deverá ser formado por agentes federais de execução penal e agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal, na forma de acordos ou convênios entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os entes federados. 

A segunda explica como os estados podem requerer a força-tarefa para treinamento e sobreaviso. Neste último caso, a autorização será pelo período de 180 dias. 

Segundo um dos atos, a formação de Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária se dará no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, em apoio aos governos de Estado, "em caráter episódico e planejado, tendo em vista a situação carcerária dos Estados Federados, para situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário" e para treinamento e sobreaviso. 


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