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Tribunal de Justiça aplica pena de aposentadoria a desembargadora acusada de venda de liminares


Em decisão colegiada e unânime, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decidiu aplicar pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Sérgia Miranda. Ela estava afastada do cargo desde 2016, após investigações realizadas no âmbito da operação Expresso 150, deflagrada no mesmo ano para apurar venda de decisões liminares.

A punição é proporcional ao tempo de serviço prestado por ela: 32 anos e quatro meses de magistratura, além de seis outros anos de contribuição no âmbito privado.

Sérgia Miranda responderá administrativamente por corrupção passiva, acusada da venda de liminares de Habeas Corpus durante os plantões do Judiciário; de relatar ação rescisória que favoreceu escritório de advocacia administrativa e tráfico de influência, além de receber vantagens de empresas laranja.

Ao emitir o voto acompanhando Teófilo, Lira Ramos de Oliveira lamentou pela ex-colega de Corte. "Quem sai daqui feliz com a condenação? Ninguém. É muito triste essa data, marcante, que a gente tem que cortar na própria carne". Outros desembargadores se juntariam à reflexão de Lira, falando que a conduta de Sérgia, apesar de não ditar a rotina do Judiciário, gerou impactos considerados sérios à autoestima da Corte. 



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