POLITICA

Deputados cearenses querem prerrogativa para denominar obras financiadas pelo Estado


Começou a tramitar nesta semana, na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei, de autoria dos 16 líderes das bancadas partidárias da Casa, dando prerrogativa ao Poder Legislativo para denominar obras públicas financiadas com mais de 50% de recursos do Estado.

Pela proposta, os convênios ou instrumentos congêneres celebrados para a execução de obras com tais características de financiamento deverão conter uma cláusula expressa indicando que a denominação do bem público será realizada por lei pelo Legislativo Estadual.

A denominação de equipamentos públicos não é estranha aos deputados estaduais: na totalidade da produção legislativa que consta no site da Assembleia Legislativa, destaca-se a expressividade de projetos de lei que tratam da nomeação de Areninhas e praças Mais Infância em diversos municípios entre as matérias em tramitação.



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