REGIONAL

Prazo para recadastramento de produtores rurais é ampliado para 31 de maio


O Governo do Ceará prorrogou para 31 de maio o prazo para que o produtor rural compareça a uma unidade de atendimento da concessionária Enel Distribuição Ceará e comprove que exerce atividade de agricultura, pecuária ou aquicultura. A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica.

A prorrogação do prazo considerou a baixa adesão de produtores rurais. A Enel informou que, dos 550 mil clientes da classe rural que a empresa possui, apenas 27% haviam se cadastrado até o final de abril.

Aqueles que não realizarem o cadastramento serão tributados pelo ICMS, podendo a conta de energia ficar 37% mais cara.

Sobre Luiz Vasconcelos

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