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Tribunal de Contas inicia investigação sobre repasses milionários para consórcio público de Iguatu


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou na segunda-feira (17) apuração de supostas irregularidades nos contratos do Consórcio Público de Saúde da Macrorregião de Iguatu (CPSMIG), que no ano passado recebeu R$ 9,7 milhões provenientes de contratos de rateio entre a União, Estado e mais 9 municípios que compõe a regional de saúde.

Em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), o órgão criou força-tarefa composta por seis auditores fiscais que vão se encarregar de passar um pente fino nas contas do consórcio de Iguatu (Policlínica e Centro de Especialidades Odontológicas), que só no último quadrimestre do ano passado gastou 74,65% dos recursos com folha de pagamento.

Nessa primeira etapa de investigações, além de Iguatu, mais dois consórcios entram na mira dos órgãos - Camocim e Vale do Curu. Segundo o secretário de Controle Externo da Corte de contas, Raimir Holanda explica que a fase aberta ontem, de planejamento das ações de cooperação entre TCE e CGE, deve se estender até o fim do mês, quando então se iniciam as diligências e visitas aos consórcios.

Holanda estima que essa força-tarefa formada por TCE e CGE leve até três meses para concluir as apurações. O secretário não descarta que as auditorias se estendam aos demais consórcios.

As denúncias de mau uso do dinheiro público nos consórcios teve início em abril deste ano, e foi levada ao plenário da Assembleia Legislativa do Ceará por meio do deputado Agenor Neto. Naquela oportunidade, o parlamentar usou como exemplo o consórcio público de Iguatu, que estaria sendo administrado com viés politiqueiro. Até o início deste ano, o consórcio da regional de Iguatu era administrado pelo prefeito Ednaldo Lavor.

As denúncias ganharam repercussão na imprensa do Ceará e em maio, o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Carlos Roberto Martins (Dr. Cabeto), então sob pressão dos prefeitos, garantiu que os critérios adotados pelo Governo são inegociáveis. 

Ao todo, os 21 consórcios de saúde existentes no Ceará foram beneficiados com repasses do Governo que somam R$ 108 milhões em 2018. Da parte dos municípios, houve aporte de outros R$ 97 milhões no mesmo período. O total é de R$ 205 milhões, considerados as duas fontes que alimentam as entidades.

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