POLITICA

Um dia antes da votação da Previdência, governo libera mais de R$ 1 bi em emendas


Um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde.

A previsão de recursos está em 37 portarias publicadas em edição extra do "Diário Oficial da União" de segunda-feira (8).

Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em "contas a pagar", e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.

Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.


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