CIDADE

Prefeitura de Iguatu vai gastar mais de R$ 10 milhões com terceirização de mão de obra


A Prefeitura de Iguatu, através de pregão nº 2019.07.17.02, contratou a empresa Cooperativa de Trabalho em Serviços Complementares de Asseio, Conservação e Limpeza LTDA, para prestar serviços terceirizados de mão de obra em vários setores da administração pública municipal. Ao todo, de acordo com a proposta, os recursos públicos que deverão ser empregados num prazo de 12 meses somam um montante de R$ 10.340.832,00.

A decisão do prefeito Ednaldo Lavor em contratar servidores de forma terceirizada para a Prefeitura acontece em meio a uma decisão da Justiça local, que determinou ao gestor a demissão parcial de servidores com contratos temporários num prazo de 30 dias, e também a realização de concurso público. Segundo dados obtidos no Portal do Tribunal de Contas do Estado, atualmente a Prefeitura conta com mais de 1.400 servidores com contratos temporários.

Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 70% das prefeituras terceirizam sua mão de obra. Interpretações da Justiça têm aberto espaço para esse tipo de contrato, embora a Constituição indique a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas no serviço público. O que chama a atenção nesses casos é que a maioria dos municípios não contabiliza os gastos com terceirizados como despesa com pessoal, driblando a legislação. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que as cidades não podem destinar mais de 60% de sua receita corrente líquida para pagamento de folha salarial. O levantamento da CNM mostra que apenas 10% das prefeituras que terceirizam mão de obra contabilizam esse gasto como dispêndio com pessoal. Pouco mais de 85% classificam a despesa como serviço terceirizado, o que permite o município elevar os gastos com funcionários.


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