POLITICA

Bolsonaro veta trecho da proposta que abria possibilidade de aumento dos custos do fundo eleitoral em 2020


O presidente Jair Bolsonaro vetou a regra que abria a possibilidade de aumentar o valor do fundo eleitoral a ser usado no financiamento das campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores, em 2020. 

A regra estava no projeto de lei aprovado pelo Legislativo e enviado para análise do Poder Executivo. A proposta retirava da lei do fundo eleitoral o teto para gastos nas eleições de 2020 e transferia a decisão para a Lei Orçamentária Anual, possibilitando que fosse gasto mais que 30% das emendas parlamentares, que já custaram aos cofres públicos algo em torno de R$ 1,7 bilhão. Bolsonaro também vetou maus 14 pontos da proposta.

Caiu também a utilização do fundo eleitoral para pagamento de multas aplicadas aos partidos. Outro trecho cortado afrouxava a aplicação da Lei da Ficha Limpa, ao impedir a impugnação de uma candidatura após seu registro na Justiça. 

Com o veto do presidente, ficou impedida a farra de propagandas partidárias que seriam ressuscitadas por decisão da Câmara. Pelo texto aprovado pelos deputados, legendas que passaram na cláusula de barreira teriam o direito de fazer quase vinte mil comerciais na TV e no rádio (por emissora) no 1º semestre de 2020.

O Congresso ainda poderá derrubar os vetos, de modo a revalidar as regras para a eleição municipal de 2020.

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