REGIONAL

Metade das prefeituras do Ceará têm pendências com o Governo


Levantamento feito no portal da Transparência constatou que das 184 prefeituras cearenses, 93 têm alguma pendência na prestação de contas de convênios com o Estado.

Além das gestões inadimplentes, existe ainda a situação de irregularidades que atinge 63 prefeituras, segundo a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

O cenário de inadimplência não é novo mas tem se agravado cada vez mais. Em maio, o governador Camilo Santana disse que o Ceará não terá recursos suficientes para bancar todos os convênios celebrados, neste ano, com as prefeituras devido à crise financeira.

Inclusive, o posicionamento é motivo de impasse da verba das emendas apresentadas pelos próprios parlamentares da base aliada que cobram o pagamento das emendas apresentadas desde 2017.

Dentre os 63 municípios irregulares até o começo deste mês, segundo a CGE, os motivos mais frequentes são falhas no cumprimento da Lei de Transparência, a ausência de certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União e de certificado de regularidade do FGTS, por exemplo.


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