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Sefaz inicia nova fase de fiscalização do Módulo Fiscal Eletrônico na próxima segunda-feira (2)


A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) iniciará, na próxima segunda-feira, dia 3, a nova fase de fiscalização dos estabelecimentos obrigados a usar o equipamento Módulo Fiscal Eletrônico para a emissão de documentos fiscais.

O novo modelo substitui o Emissor de Cupom Fiscal, antiga impressora fiscal. Até o momento, mais de 32 mil empresas já aderiram ao novo sistema, enquanto cerca de 3 mil ainda precisam se regularizar.

Os contribuintes serão intimados a comprovar, no prazo de cinco dias, o funcionamento do novo módulo. Caso não tenham cumprido a exigência, serão multados em 1.500 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Ceará), o equivalente a R$ 6.734,66. A regularização realizada após o início da ação fiscal não impedirá que a empresa seja autuada.

Boa parte das empresas não pode mais usar o ECF para emitir cupons fiscais, podendo ter os equipamentos apreendidos e receber uma multa equivalente a uma vez o valor do imposto devido por utilização de documento fiscal inidôneo.

Fazem parte da exceção os supermercados, padarias, açougues, dentre outros. Para esses estabelecimentos, é permitida a emissão no sistema antigo dentro do prazo de 24 meses, a contar da data da primeira autorização de uso.

Sobre Luiz Vasconcelos

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