POLITICA

Câmara aprova, em primeiro turno, PEC que renova o Fundeb


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

A matéria recebeu, em primeiro turno, o voto favorável de 499 deputados e 7 contrários. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis, em dois turnos – tanto na Câmara quanto no Senado.

Pela proposta, de relatoria da deputada federal Professora Dorinha (DEM-MT), o Fundeb será permanente, terá aumento da complementação da União dos atuais 10% para 23%, em 2026, e destinará cinco pontos percentuais para educação infantil.

O texto da relatora propõe piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, além de alterar o formato de distribuição dos novos recursos.


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