O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25), em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação - prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso nesta quarta-feira (26), às 11h.
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.
A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do país.
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