POLITICA

Ministro do STF antecipa prisão domiciliar à presos de cadeias superlotadas


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (17) que os juízes responsáveis pelas execuções penais em todo o país concedam progressão antecipada de regime semiaberto para domiciliar aos presos que estiverem em cadeias superlotadas.

A decisão do ministro vai beneficiar todo o preso do regime semiaberto que atender três condições: estar em presídio com lotação acima da capacidade; pertencer a grupo de risco para covid-19 e não ter praticado crime violento ou com grave ameaça.

A progressão de regime para presos do semiaberto que não cometeram crimes violentos e pertencem a grupo de risco já estava prevista em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no início da pandemia. A DPU alegou no Supremo, porém, que muitos magistrados resistem em aplicar a medida.

 

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