O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski negou, nesta quinta-feira, 29, o pedido feito por parlamentares governistas para retirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid-19, instalada para apurar as ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Lewandowski entendeu que a questão é interna corporis do Senado, por isso não cabe ao Judiciário analisar. “A Carta Política não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator. Em outras palavras, reservou ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento”, diz um trecho da decisão.
Os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) ingressaram com um mandado de segurança no STF na noite desta terça-feira, 27. Na ação, os parlamentares, alinhados ao Palácio do Planalto, alegam que o emedebista deve ser retirado da função de relator por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), eventual alvo de investigação do colegiado.