REGIONAL

Justiça suspende liminar que determinava retorno das aulas presenciais no ensino médio no CE


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) derrubou nesta sexta-feira (21), a liminar que determinava o retorno das aulas presenciais para alunos do ensino médio no Estado.

Pela decisão que foi suspensa, o governo estadual deveria adotar providências em até cinco dias para um retorno, no máximo, em 15 dias. A liminar fixava uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O pedido foi movida pelo grupo Escolas Abertas Ceará, liderado por mães de alunos.

A decisão, assinada pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal, tem como objetivo evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. 

Conforme a ordem da Justiça, além de violar os decretos expedidos pelo Governo do Estado para combater a pandemia, a determinação do retorno às aulas presenciais no ensino médio "ignora a realidade e o trabalho desempenhado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus". 

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