REGIONAL

Justiça determina redução no salário do presidente da Câmara de Juazeiro do Norte


O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato Esmeraldo Paes, determinou, a pedido do Ministério Público, a diminuição em 50% do salário do presidente da Câmara Municipal, vereador Darlan Lobo (PTB). O salário do parlamentar, atualmente de R$ 22 mil, foi estabelecido por meio de lei municipal, mas a justiça foi contrária, com base na Constituição Federal.

De acordo com a Constituição, nos municípios com população entre 100.001 e 300.000 habitantes, o subsídio dos vereadores deve corresponder a 50% do subsídio dos deputados estaduais. É o caso de Juazeiro do Norte, que em julho de 2020 possuía uma população estimada em 276.264 habitantes.

Conforme pesquisa do Ministério Público, autor da ação, o subsídio de um deputado estadual no Ceará é de R$ 25 mil, de modo que o valor máximo possível para um vereador em Juazeiro do Norte deve ficar em torno de R$ 12,6 mil.

O vereador Darlan Lobo disse que o valor da remuneração vem de muito tempo. Ele disse que a lei não foi feita por ele, já pegou o bonde andando, mas que vai acatar a decisão judicial.

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