POLITICA

Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias de baixa renda


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social. O objetivo é subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda.

A proposta prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses. 

O Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, que poderá ser feita diretamente às famílias na modalidade de transferência de renda.

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