O Supremo Tribunal federal já deu um parecer prévio sobre a tão comentada PEC dos vereadores. De acordo com o Tribunal, mesmo que o Senado aprove a proposta, a mesma não terá validade para as eleições deste ano.
De acordo com os juízes, não tem sentido, uma lei ser aprovada em dezembro de 2008, se as eleições ocorreram no mês de outubro. Pelas resoluções em vigor na Justiça Eleitoral, não se pode mudar as regras do jogo em pleno exercício eleitoral.
Obs: Ésse típo de manobra é típico daquele jeitinho brasileiro de última hora. Se uma medida como essa fosse acatada pela Justiça, seria o cúmulo do absurdo. Como é que pode, realizar uma eleição com regras para um número "x" de vagas, e dois meses depois modificar esse número? Só no Brasil mesmo!
De acordo com os juízes, não tem sentido, uma lei ser aprovada em dezembro de 2008, se as eleições ocorreram no mês de outubro. Pelas resoluções em vigor na Justiça Eleitoral, não se pode mudar as regras do jogo em pleno exercício eleitoral.
Obs: Ésse típo de manobra é típico daquele jeitinho brasileiro de última hora. Se uma medida como essa fosse acatada pela Justiça, seria o cúmulo do absurdo. Como é que pode, realizar uma eleição com regras para um número "x" de vagas, e dois meses depois modificar esse número? Só no Brasil mesmo!
Tags
POLITICA