O governo apresentará nesta terça-feira (10), no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, um pacote de medidas, que ele chamou de "PACzinho dos municípios.
Além da repactuação das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pacote inclui linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às prefeituras, no valor de R$ 980 milhões. Esses recursos fazem parte do Programa Pró Via e serão empregados pelos municípios na compra de máquinas, abertura de estradas e construção de açudes.
O governo ainda vai apresentar um projeto de lei que exige que os chefes dos Executivos municipais, estaduais e federal criem gabinetes de transição e apresentem aos sucessores relatórios com informações orçamentárias e financeiras. O encontro que será aberto amanhã deve reunir cerca de 3.500 prefeitos.
Obs: No pacote de bondades anunciado pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, está previsto, entre outras medidas, a renegociação das dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para pagamento em até 20 anos (240 meses).
Segundo o governo, há cerca de R$ 14 bilhões de débitos de prefeituras para serem negociados.
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