Depois de 32 senadores assinarem a abertura de uma CPI para investigar a Petrobrás, eis que agora o Ministério Público solicitou ao TCU, uma investigação para apurar uma operação que levou a estatal a pagar menos impostos.
Na representação, os procuradores fazem referência ao principal argumento da Petrobras de que a Medida Provisória 2.158, de 2001 abriria a possibilidade de se fazer ajuste no regime de contabilização dos resultados durante o exercício fiscal, como fez a empresa. "Contudo, a possibilidade de implementar, com base no artigo 30 da MP 2.158 de 2001, mudanças dessa natureza no decorrer do exercício abre perigoso precedente, que pode gerar acentuados prejuízos ao erário", diz o documento.
Na representação, os procuradores fazem referência ao principal argumento da Petrobras de que a Medida Provisória 2.158, de 2001 abriria a possibilidade de se fazer ajuste no regime de contabilização dos resultados durante o exercício fiscal, como fez a empresa. "Contudo, a possibilidade de implementar, com base no artigo 30 da MP 2.158 de 2001, mudanças dessa natureza no decorrer do exercício abre perigoso precedente, que pode gerar acentuados prejuízos ao erário", diz o documento.
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