As Assembleias Legislativas do País estão organizando uma ofensiva no Congresso em busca de mais poder para os Estados. Elas querem mudanças na Constituição para permitir que deputados estaduais e governadores legislem sobre temas que hoje são de competência exclusiva da esfera federal.
O movimento é encabeçado por duas entidades - o Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e a União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale). A expectativa é de que seja enviada no início do segundo semestre ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que estende aos Estados o poder de formular leis sobre trânsito e transporte, direito agrário, diretrizes e bases da educação, propaganda comercial, licitação e matéria processual. Hoje esses temas somente podem ser tratados por iniciativas do governo federal ou do Congresso.
Os deputados argumentam que os parlamentos estaduais estão "comprimidos" entre a União e os municípios e atribuem, em parte, ao problema a baixa qualidade de sua produção. "Muitos projetos que fazemos são arquivados sob a justificativa de vício de iniciativa, porque não são de competência da Assembleia", diz o presidente da Unale, deputado do Tocantins César Halum (DEM).
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