Ataque ao TCU

Empreiteiras e parlamentares ligados ao governo querem tirar do tribunal o poder de paralisar obras

Nos últimos meses tem ganhado força em Brasília um movimento que busca limitar os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo de parlamentares ligados à base de sustentação do governo e de entidades formadas por empreiteiras é transformar o tribunal em órgão de auditoria das contas públicas, sem o poder de paralisar obras, fluxo de pagamentos ou punir os responsáveis por eventuais irregularidades em contratos e licitações. O principal argumento usado pelos defensores de um tribunal restrito é que as ações do TCU têm provocado atrasos enormes em necessárias obras de infraestrutura no País. "Precisamos apenas de auditores para fazer a análise técnica.

A palavra final tem que ser dos parlamentares. Ninguém pode parar uma obra por quatro, cinco anos", defende a senadora Serys Slhessarenko (PTMT), autora de uma PEC que substitui o TCU e os Tribunais de Contas dos Estados por "auditorias de contas". O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, concorda que "obra parada causa danos sociais e econômicos", mas aos críticos do tribunal, lança um desafio: "O que fazer quando uma fiscalização detectar fraude ou conluio?"

Por trás da discussão sobre os poderes do TCU está uma questão política. Lideranças do governo afirmam que o tribunal foi aparelhado pela oposição e estaria agindo deliberadamente para barrar a execução de importantes obras do PAC. O presidente do tribunal, que tem toda uma história política ligada ao PSDB, rebate e diz que o TCU toma apenas medidas técnicas. E, para evitar que o debate sobre os poderes da instituição ganhe fôlego, tem acelerado a execução de um plano que pretende criar uma rede de controle de gestão pública.