O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, disse hoje (26) que é possível o Supremo Tribunal Federal rever a decisão sobre a dispensa de diploma de curso superior para a prática jornalística. Segundo ele, isso poderia ser feito de duas maneiras: por embargo de declaração ou por meio de uma ação embasada em novos fundamentos.
O embargo é um instrumento (recurso) que “pode ser utilizado quando são identificados pontos omissos, erros ou contradições durante o processo”, explicou Britto. A nova ação, com novos fundamentos, pode ser analisada pela Corte.
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