A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados definiu, nesta semana, o deputado José Genoíno (PT-SP) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite um terceiro mandato consecutivo para presidentes da República, governadores e prefeitos.O parlamentar vai avaliar a admissibilidade da proposta de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Para a regra valer já nas eleições de 2010, a Câmara e o Senado teriam que aprovar a mudança constitucional até setembro deste ano. Se a PEC for aprovada pela CCJ, será analisada por uma comissão especial.
Tags
POLITICA