Decisão do STF poderá afetar cargos de delegados de Polícia Civil do Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar um recurso extraordinário onde escrivães foram nomeados delegados, sem concurso público e apenas com um curso interno, decidiu pela inconstitucionalidade do ato. O relator do processo foi o ministro Joaquim Barbosa, que inclusive havia tomado essa decisão no dia 21 de setembro, atendendo a um pedido do “Estado do Ceará”, através da Procuradoria-Geral. O despacho só veio na última segunda-feira (5).

Com a decisão, o clima de instabilidade dentro da Polícia Civil do Ceará tende a se agravar, já que após publicada a decisão no Diário Oficial, o Estado será obrigado a rever as nomeações, exonerando assim quem estiver em situação irregular. De acordo com informações, algo em torno de 60 delegados se encontram em situações que contradizem o despacho do STF.