Na noite desta terça-feira(13), nas instalações da Cidade da Criança, com as presenças do prefeito municipal Agenor Neto, e da secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará, Fátima Catunda, foi lançado a Campanha Municipal Para Erradicação do Sub-registro de Nascimento. Na ocasião, foi firmado um pacto de cooperação entre o Estado e o Município de Iguatu, no sentido de desenvolver ações que visem reduzir ao máximo o número de crianças nascidas vivas que "não são registradas no nosso município".
Neste caso, ações serão desenvolvidas a partir de um esforço integrado envolvendo as entidades federativas, que envolvem órgãos do Executivo, Judiciário, Ministério Público, e lideranças comunitárias.
A Campanha Municipal pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica faz parte do eixo de Mobilização Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, instituído pelo Decreto 6289 de 6 de dezembro de 2007, que tem como objetivo realizar uma campanha permanente.
No Brasil, o Registro Civil é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ser um direito estabelecido pelo artigo 7º da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990.
O lançamento da Campanha ainda contou com a presença da secretária de Ação Social do Município, Célia Freitas; do secretário de Esporte e Juventude, Paulo Helter; do presidente da Câmara, Ednaldo Lavor; vereadores - Aderilo Alcântara; João Lázaro, Jarim, e demais representantes.
Neste caso, ações serão desenvolvidas a partir de um esforço integrado envolvendo as entidades federativas, que envolvem órgãos do Executivo, Judiciário, Ministério Público, e lideranças comunitárias.
A Campanha Municipal pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica faz parte do eixo de Mobilização Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, instituído pelo Decreto 6289 de 6 de dezembro de 2007, que tem como objetivo realizar uma campanha permanente.
No Brasil, o Registro Civil é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ser um direito estabelecido pelo artigo 7º da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990.
O lançamento da Campanha ainda contou com a presença da secretária de Ação Social do Município, Célia Freitas; do secretário de Esporte e Juventude, Paulo Helter; do presidente da Câmara, Ednaldo Lavor; vereadores - Aderilo Alcântara; João Lázaro, Jarim, e demais representantes.
Tags
CIDADE