A partir de hoje, hotéis, motéis e pensões flagrados com crianças ou adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos pais para estar no local, poderão ser fechados definitivamente. A lei, sancionada ontem (1º) pelo presidente em exercício, José Alencar, cria o terceiro flagrante, que permite à polícia fechar o local.
Atualmente, quando há o primeiro flagrante, o estabelecimento é multado. Ao reincidir, o local é interditado por 15 dias. A medida visa coibir a exploração sexual de menores, já que muitos estabelecimentos facilitam a prostituição infantil.
Atualmente, quando há o primeiro flagrante, o estabelecimento é multado. Ao reincidir, o local é interditado por 15 dias. A medida visa coibir a exploração sexual de menores, já que muitos estabelecimentos facilitam a prostituição infantil.
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