Foi instalada nesta quinta-feira comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (pec) 391/09, que estabelece, em todo o País, plano de carreira e piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.
A proposta acrescenta à Constituição um inciso para estabelecer que o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, o plano de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias deverão ser regulados por uma lei federal a ser editada posteriormente.
A PEC, após ser analisada pela comissão especial, seguirá para o Plenário, onde precisa ser aprovada em votação de dois turnos.
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