Donos de postos de combustíveis da cidade de Iguatu não cumprem as determinações da Agência Nacional de Petróleo (ANP).De acordo com as portarias nº 116/2000 da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a nº 30/94 do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), os postos de combustíveis devem expor tabela de preços em painel na entrada, de modo destacado e de fácil visualização à distância, durante o dia e a noite. Os preços por litros dos produtos devem ser informados com três casas decimais, tanto nas bombas medidoras como no painel.
Para o Procon, a falta dessas informações, supõe-se que o consumidor está sendo lesado, pois não tem acesso à informação correta, clara, precisa e ostensiva sobre o preço do produto que está adquirindo (arts. 31 e 37 do CDC).
Como se não bastasse tamanha irregularidade, há ainda, de forma inconseqüente e escandalosa, uma espécie de combinação na tabela de preço da gasolina, onde 99% dos postos da revenda do produto chegam a imitar o mesmo preço, ou seja, R$ 2,54, com exceção apenas do posto Icavel onde a gasolina ainda está sendo vendida a R$ 2,39 à vista.
Diante de tamanha realidade, fica aqui a pergunta: e onde ficam os orgãos de fiscalização da cidade de Iguatu, que não vêem tamanha discrepância?
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